Termos e Condições Cassinov

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Termos e Condições Versão 1.0

Estes Termos e Condições atualizados entrarão em vigor a partir de 9 de setembro de 2021.
Todas as versões anteriores dos Termos e Condições devem ser substituídas por esta versão
Os termos e condições abaixo (“T&Cs”), estabelecem o acordo (todos os termos referidos como o “Acordo”) entre você e Cassinov (“a Companhia”). Você e a Companhia serão doravante, em conjunto, também referidos como as “Partes” e cada um individualmente como uma “Parte”.

AS PARTES CONCORDAM COM O SEGUINTE:

1. TERMOS DO SITE

1.1 Estes T&Cs, que podem ser alterados de tempos em tempos de acordo com a Cláusula 1.2, são um acordo vinculativo e regulam a relação entre as Partes. As Partes reconhecem e concordam por meio deste que os termos e condições estabelecidos no Acordo constituem a totalidade do acordo entre as Partes e que todos e quaisquer termos, condições, negociações, declarações e acordos conflitantes ou contraditórios sob qualquer forma entre as Partes não serão considerados para emendar ou modificar o Acordo. Fica expressamente acordado entre as Partes que o Acordo substitui e extingue os termos de todos e quaisquer contratos, em qualquer forma, celebrados entre você e a Companhia, e os termos incluídos em tais contratos, não (i) se aplicam a qualquer um dos serviços executados pela Companhia, nem (ii) de qualquer forma modificar, revisar, complementar ou de outra forma afetar os termos e condições do Acordo.

1.2 Ao visitar e usar este site, você concorda em se comprometer com a versão mais recente dos T&Cs, que pode ser alterada pela Companhia de tempos em tempos, disponibilizando versões atualizadas no Cassinov, na seção “termos e condições”. Você é responsável por garantir que esteja familiarizado com a versão mais recente dos T&Cs e que verifique os T&Cs regularmente. A continuação do site por você após a publicação de qualquer versão atualizada destes T&Cs constituirá sua aceitação expressa em estar vinculado por tais T&Cs atualizados.

2. SUAS OBRIGAÇÕES

2.1 Os cassinos online listados no nosso site podem alterar as suas promoções, regras e regulamentos regularmente. Os cassinos online individuais podem, e muitas vezes irão, cancelar uma promoção sem aviso prévio. É seu dever verificar e compreender as regras e restrições do site do cassino online antes de jogar nele.

2.2 Você compreende e concorda que é seu dever verificar as leis atuais em sua área antes de jogar em um cassino online. Os jogos de azar online devem ser legais em seu país de residência e você deve ser maior de idade para usar este site e para jogar e pagar os impostos aplicáveis em seu país de residência.

2.3 Ao usar este site, você concorda que não deve: (1) fornecer qualquer conteúdo ou conduta de forma que: possa ser (a) interpretada como ilegal, ameaçadora, prejudicial, abusiva, perseguidora, tortuosa, difamatória, caluniosa, vulgar, odiosa, obscena, ofensiva, racial, étnica ou de outra forma censurável, pornográfica, (b) projetada para interferir ou interromper este site ou qualquer serviço fornecido, (c) infectada com um vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador, (d) dar origem a um processo civil ou de responsabilidade criminal ou em violação de uma lei local, nacional ou internacional aplicável; (2) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, um funcionário da Companhia, líder do fórum, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua associação com qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou de outra forma procurar ocultar ou deturpar a origem de qualquer conteúdo fornecido por você; (3) coletar ou colher quaisquer dados sobre outros usuários deste site; (4) fornecer ou usar este site para o fornecimento de qualquer conteúdo ou serviço de qualquer forma comercial, ou de qualquer forma que envolva lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou outra forma de publicidade não autorizada, sem o consentimento prévio da Companhia por escrito; e (5) fornecer qualquer conteúdo que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal de diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados, anunciantes, parceiros da Companhia ou de suas empresas afiliadas, ou que possa constituir ou ser considerada uma violação de qualquer legislação local, nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando a, leis relacionadas a direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais.

2.4 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar, revender ou explorar, para quaisquer fins comerciais, qualquer parte deste site, incluindo o acesso e uso deste site.

3. SITES DE TERCEIROS

3.1 A Companhia fornece links para sites e recursos externos, como cassinos online. A Companhia não tem controle sobre esses sites e recursos externos e não endossa e nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos. Você concorda que estará sujeito a todas e quaisquer regras aplicáveis a esses sites e não poderá ou irá poder responsabilizar a Companhia por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de tal conteúdo disponíveis em tais sites ou recursos.

4. OS DIREITOS DA COMPANHIA

4.1 A Companhia reserva todos os seus direitos, incluindo, mas não se limitando a todos e quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade que a Companhia possa ter para este site, seu conteúdo e os bens e serviços que podem ser fornecidos. O uso dos direitos e propriedades da Companhia requer o consentimento prévio por escrito da Companhia. Ao disponibilizar este site e serviços para você, a Companhia não está fornecendo a você quaisquer licenças ou direitos implícitos ou expressos, e você não terá nenhum direito de fazer qualquer uso comercial deste site ou serviço sem o consentimento e autorização prévia por escrito da Companhia.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 A Companhia não é uma operadora de cassino online ou fornecedora de entretenimento e jogos de azar em cassinos online. Anunciamos e analisamos sites de cassino selecionados apenas para fins publicitários e informativos.

5.2 A Companhia NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO QUANTO A (A) EXATIDÃO, MOEDA, CONFIABILIDADE OU INTEGRIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONTIDOS NESTE WEBSITE; (B) COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA USO, TÍTULO E/OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER OU TODOS OS PRODUTOS OU PROMOÇÕES OFERECIDOS POR TERCEIROS; OU (C) VÍRUS DE COMPUTADOR, BUGS, ERROS OU DEFEITOS EM QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇO FORNECIDO POR NÓS MESMOS OU TERCEIROS QUE CAUSEM QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO OU OUTRA PROPRIEDADE PESSOAL. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE WEBSITE SÃO FORNECIDAS “TAL COMO ESTÃO” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO.

5.3 AO VISITAR O NOSSO SITE E OS CASSINOS ONLINE LISTADOS NELE, VOCÊ CONFIRMA QUE COMPREENDE QUE É POSSÍVEL PERDER ALGUM OU TODOS OS FUNDOS DEPOSITADOS E APOSTADOS NESTES CASSINOS ONLINE, E QUE VOCÊ NÃO PODE E NÃO CONSIDERARÁ a Companhia COMO RESPONSÁVEL POR TAIS PERDAS. QUAISQUER PERDAS INCORRIDAS EM RESULTADO DE JOGAR NOS CASSINOS ONLINE LISTADOS PELA COMPANHIA NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA OU DE SUAS EMPRESAS AFILIADAS, CONTRATADAS OU FORNECEDORAS.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

6.1 VOCÊ ENTENDE, EXPRESSAMENTE, E CONCORDA QUE A COMPANHIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES; ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, DANOS POR PERDA MONETÁRIA, PERDA DE LUCROS, BENEVOLÊNCIA, USO, DADOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL (MESMO SE A COMPANHIA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE OU RECORRENTES DE (I) O USO DA OU A INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER SERVIÇO SOB ESTE SITE, (II) O CUSTO DE OBTER BENS E/OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE QUALQUER TRANSAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DESTE SITE, (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES DE DADOS, (IV) DECLARAÇÕES DE QUALQUER TERCEIRO OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO QUE UTILIZE ESTE SITE, OU (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM ESTE SITE.

6.2 Você concorda em indenizar e isentar a Companhia e suas empresas afiliadas, diretores, executivos, agentes, funcionários e parceiros de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ou decorrentes de sua conduta, seu fornecimento de conteúdo, sua violação destes T&C ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 A Companhia (ou o membro relevante de seu grupo) é e deve permanecer a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes, marcas registradas, direitos de design, direitos morais, nomes de domínio e informações confidenciais e quaisquer direitos semelhantes (sejam eles registrados ou não).

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 O Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Malta.

8.2 Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada ao Acordo, ou a violação, interpretação, rescisão ou validade do mesmo, as Partes concordam em encaminhar tal disputa, controvérsia ou reclamação para arbitragem com o Centro de Arbitragem de Malta (“MAC”). A arbitragem será realizada de acordo com as Regras de Arbitragem estabelecidas pela Lei de Arbitragem de Malta (Cap 387 das Leis de Malta), conforme o que estiver em vigor no momento em que a disputa é submetida a ela. O local da arbitragem será em Malta. Haverá um árbitro nomeado conjuntamente por ambas as Partes ou, na falta de acordo sobre o árbitro, haverá três árbitros nomeados de acordo com as referidas Regras. A arbitragem será realizada de acordo com as leis de Malta, tanto no que diz respeito a questões processuais, como em relação a questões substantivas. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o idioma inglês. As Partes concordam que a decisão dos árbitros será o único e exclusivo recurso entre eles em relação a quaisquer reclamações, reconvenções ou outras questões decorrentes do Acordo, e a decisão será final e vinculativa.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas naturais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“GDPR”), em conjunto com quaisquer leis de proteção de dados locais aplicáveis, conforme aplicável de tempos em tempos, se aplicam ao processamento de dados pessoais de ambas as Partes em conexão com o Acordo.

9.2 A política de privacidade da Companhia pode ser encontrada aqui.

10. DIVERSOS

10.1 Nenhum consentimento de uma Parte, nem renúncia de uma violação da outra, seja expressa ou implícita, constituirá um consentimento ou renúncia ou desculpa para qualquer outra violação diferente ou subsequente, a menos que tal renúncia ou consentimento seja por escrito e assinado pela Parte que alegou ter renunciado ou consentido. Exceto quando indicado de outra forma neste documento, nenhum termo ou disposição deste deve ser considerado renunciado e nenhuma violação desculpada, a menos que um aviso por escrito tenha sido dado para esse efeito.

10.2 O Acordo só pode ser invocado pelas Partes e nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus termos ou disposições.

10.3 A Companhia pode atribuir qualquer uma de suas funções e/ou obrigações a qualquer empresa dentro do Grupo da Companhia e pode usar contratados independentes para ajudar com os serviços da Companhia para você.

10.4 Se uma disposição do Acordo for considerada por qualquer corte, tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente como inválida, ilegal, não vinculativa ou inexequível (no todo ou em parte), as outras disposições deste Acordo permanecerão com íntegra força e efeito. A disposição inválida, ilegal, não vinculativa ou inexequível (ou disposição parcial) será considerada aplicável com as alterações mínimas necessárias, levando em consideração o conteúdo e a finalidade do Acordo, para que tal disposição seja válida, legal, vinculativa e executável e alcance o efeito econômico pretendido da provisão original (ou provisão parcial) em toda a extensão possível.