Como funciona a questão dos tributos no Brasil?
Você já deve ter ouvido da lei de apostas do Brasil, um marco aprovado em 2018, onde, apesar de não regulamentar completamente o cenário das apostas esportivas no país, várias questões são abordadas, incluindo o ponto de como deve ser realizada a tributação dos ganhos de jogadores.
Nesta lei, ficou decidido que o valor seria retido na fonte, e numa porcentagem de 30% sobre os ganhos. Quando falamos que fica retido “na fonte”, isso significa que ao realizar seu saque, já receberia 30% a menos logo de cara, sendo impossível a sonegação desta forma.
É claro que tal lei é motivo de muitas críticas de especialistas, já que inviabiliza completamente que o pagamento de impostos e o jogo sustentável convivam de forma harmoniosa. Imagina que você apostou 50 reais em um dia, acertou e ganhou 500 reais…você receberia apenas 300. Aí no dia seguinte, se você aposta 500 e perde tudo já não sairia no zero a zero, mas no prejuízo!
Norma de tributação só funciona para cassinos do Brasil
Mas como nem tudo são notícias ruins, existe um porém a esta regra: isso só se aplica aos cassinos online e sites de apostas cadastrados em solo brasileiro, com CNPJ. Como sabemos, isso é praticamente inexistentes em termos práticos, e o que vemos na maioria dos casos são grandes operadores internacionais e multinacionais atuando no Brasil no âmbito online, mas sem nenhum registro de fato no país.
E deixando claro: de forma alguma isto significa que as apostas esportivas e jogos de cassino online jogados em operadores de fora do país seja algo ilegal. Apenas não segue o regime tributário brasileiro e trata-se de uma forma totalmente legítima de acabar pagando menos impostos do que esses 30% dos sites brasileiros.
